O projeto é inspirado na histórica Lei da Anistia ((lei 6.683/1979), assinada pelo então presidente João Figueiredo em 1979
BSM – Está marcada para esta sexta-feira (22), a apresentação de um Projeto de Lei (PL) para anistiar Daniel Silveira, proposto por mais de 50 deputados. Em entrevista à Jovem Pan desta quinta-feira (21), deputada Carla Zambelli disse que o projeto tem inspiração na lei 6.683/1979, assinada pelo então presidente João Figueiredo para dar ampla anistia política aos envolvidos em conflitos do período do Regime Militar.
A proposta surge um dia após Daniel Silveira ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, se tornando inelegível por 8 anos. Eles se apoiam no Artigo 53 da Constituição Federal, segundo o qual o deputado, como representante do povo, tem o direito de emitir quaisquer palavras ou opiniões.
No Projeto, propõe-se que todos os fatos sob apuração na Ação Penal 1044/DF, ou que sejam dela decorrentes ou relacionados sejam anistiados, de modo que seja extinta sua punibilidade, assegurando, ainda, o livre exercício dos direitos políticos a todos os envolvivos.
Na justificativa, é destacado trecho do voto do ministro Nunes Marques, o qual mencionou que a imunidade parlamentar é “cláusula constitucional que se destina a proteger não só a função parlamentar, mas também o próprio parlamento, como instituição essencial e imprescindível do Estado de Direito”.
Até o momento, os parlamentares que declararam apoio ao projetos são os seguintes:
1. Carla Zambelli
2. Bia Kicis
3. Sanderson
4. Marcelo Moraes
5. Marco Feliciano
6. Coronel Chrisostomo
7. Luiz Lima
8. Capitão Alberto Neto
9. Major Fabiana
10. Trutis
11. General Girão
12. Junio Amaral
12+1. José Medeiros
14. Sóstenes Cavalcante
15. Chris Tonietto
16. Domingos Sávio
17. Filipe Barros
18. Capitão Derrite
19. Marcelo Álvaro
20. Major Vitor Hugo
21. Roberto de Lucena
22. Ale Silva *Republicanos*
23. Eros Biondini
24. Giovani Cherini
25. Vermelho do Bem
26. Lincoln Portela
27. Coronel Tadeu
28. Sargento Gurgel
29. Carlos Jordy
30. Luiz Philippe
31. Helio Lopes
32. Coronel Armando
33. Daniel Freitas
34. Paulo Bengtson *PTB*
35. Eder Mauro
36. Dr Jaziel
37. Carol De Toni
38. Flávia Arruda
39. Marco Labre
40. Giacobo
41. Capitão Augusto
42. Pastor Eurico
43. Professor Alcides
44. Nelson Barbudo
45. Paulo Mathias
46. João Roma
47. Soraya Manato *PTB*
48. Eduardo Bolsonaro
49. Onyx Lorenzoni
50. Magda Mofatto
51. Zé Vitor
52. Liziane Bayer
