Presidência da República tem 10 dias para prestar informações sobre o caso. Planalto decretou sigilo de 100 anos sobre visitas ao Palácio de pastores investigados por supostas irregularidades no MEC.
Nesta quinta (2), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a ação que questiona a imposição de sigilo do Governo de Jair Bolsonaro a dados de visitas recebidas nas instalações da Presidência será julgada diretamente no plenário da Corte. Entre essas visitas, destaca-se as dos pastores que são denunciados por irregularidades no Ministério da Educação.
André Mendonça deu 10 dias para que a Presidência apresente informações sobre a proteção à esse tipo de informação pública.
A ação foi apresentada pelo PSB ao STF após o Planalto decretar o sigilo sobre as reuniões entre Bolsonaro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Os religiosos são suspeitos de comandar um gabinete paralelo no Ministério da Educação. De acordo com as denúncias, o suposto gabinete intermediava recursos da Educação em troca de propina em dinheiro, ouro e até com a compra de Bíblias.
Após as denúncias, a TV Globo pediu ao Planalto os registros de entrada e saída dos pastores, mas o pedido foi negado. Inicialmente, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou que os dados não seriam fornecidos para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados, porém a orientação da Controladoria-Geral da União (CGU) é diferente, pois já tinha se posicionado a favor de divulgar os dados por ser de interesse público. Com isso, o GSI mudou e decidiu divulgar os dados.
O PSB acionou o STF pedindo a cassação de toda e qualquer imposição de sigilo que não esteja em conformidade com o texto constitucional e pedindo, ainda, que a Presidência seja proibida de usar a norma excepcional de sigilo para “proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público”.
O partido pediu a declaração de inconstitucionalidade do sigilo “que vem sendo implantado pela Presidência da República, de maneira a revelar verdadeira burla ao mandamento constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública”.
Segundo Mendonça, “diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo”.
Visitas
Segundo o GSI, o pastor Arilton Moura esteve 35 vezes no Palácio do Planalto entre 2019 e fevereiro deste ano. Na maior parte das vezes, Arilton foi sozinho, mas em dez visitas, o pastor Gilmar Santos entrou no Palácio com ele.
Em duas delas, o destino registrado era o Gabinete Adjunto de Agenda, do gabinete pessoal do presidente Jair Bolsonaro. Estes dois encontros foram registrados na agenda oficial do presidente.
Em outras três vezes, o pastor Arilton foi ao gabinete do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Em uma delas, Gilmar estava com ele.
Juntos, os pastores também estiveram seis vezes na Casa Civil e uma vez na Secretaria de Governo. A Secretaria, aliás, foi o lugar mais visitado por Arilton: 16 vezes. A Secretaria de Governo é um dos órgãos responsáveis pela articulação política e liberação de verbas.
