Foi determinada ainda a cassação do registro do smartphone no Brasil a partir do modelo 12.
Nesta terça (6), o Ministério da Justiça multou a Apple em R$ 12,2 milhões, além de suspender imediatamente a venda dos modelos de iPhone que não vêm acompanhados do carregador de energia. O primeiro modelo lançado pela marca americana que vem sem o carregador foi o iPhone 12, em 2020. Também nesta terça ocorre o lançamento do iPhone 14, que também virá sem carregador.
A Secretaria Nacional do Consumidor acusa a Apple de prática abusiva, de venda casada e “fornecimento de produto incompleto”. Em julho, a União Europeia tomou decisão igual contra a empresa da maçã mordida.
Em nota, o ministério afirmou que a falta do carregador na embalagem não “demonstrou ação efetiva de proteção ambiental”, que é a justificativa da empresa para ter deixado de fornecer os carregadores:
“(A Apple), que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto. Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa”.
O Ministério da Justiça determinou ainda a cassação do registro do Iphone no Brasil a partir do modelo 12.
