A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura o possível crime de charlatanismo cometido pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. A medida foi tomada nesta sexta-feira (25).
A acusação de charlatanismo contra o presidente partiu da CPI da Covid, quando Bolsonaro fez as recomendações para o uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prática trata da divulgação, propagação, ou anúncio da cura de uma doença de modo não autorizado pela ciência, como meio secreto ou infalível, por exemplo. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção mais multa.
Rosa Weber afirmou que a sociedade tem interesse em acompanhar os desdobramentos do relatório final da CPI. Ela atendeu um pedido da PGR para retirar a restrição de publicidade do procedimento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a defender a manutenção da reserva dos documentos. A ministra determinou que Bolsonaro seja notificado para que, se quiser, se manifeste sobre o caso.
