Em audiência na Câmara, Victor Godoy afirmou que serão desbloqueados R$ 2 bilhões destinados a despesas já contratadas e parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou, nesta quarta (14), que uma medida provisória será editada pelo governo federal até o fim desta semana para liberar parte dos recursos do orçamento do Ministério que estão bloqueados.
Segundo ele, a MP, que tem validade imediata, irá prever:
- desbloqueio de parte dos R$ 2,31 bilhões do orçamento da pasta para novas despesas.
- liberação total de outros R$ 2 bilhões que já estavam comprometidos com despesas contratadas e não poderiam ser pagos porque tinham sofrido, no jargão técnico, um contingenciamento financeiro, isto é, tinham sido congelados.
O MEC teve ainda um corte de R$ 1,98 bilhão, recursos que foram retirados definitivamente da pasta.
Os bloqueios no Ministério da Educação (MEC) atingiram em cheio universidades e institutos federais e também outros órgãos, que ficaram sem dinheiro, já neste mês, para o pagamento de bolsas estudantis e contas do dia a dia, como luz, água e salários de terceirizados.
O contingenciamento financeiro também prejudicou o repasse das bolsas de pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
“Nesse período agora, a notícia que eu tenho e é uma notícia animadora, é que até o final desta semana, nós teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da Educação, permitindo a total liberação dos 2 bilhões do financeiro até o início da semana que vem, ou seja, não teremos mais o bloqueio financeiro, e o desbloqueio parcial do orçamento”, afirmou Godoy em audiência na Câmara dos Deputados.
O ministro afirmou não saber ainda o valor do desbloqueio orçamentário que constará da medida provisória, mas que houve uma indicação da equipe econômica de que será suficiente para cobrir políticas importantes da pasta, como a dos livros didáticos.
“Ainda não temos o número, estamos esperando a [o Ministério da] Economia calcular, mas já temos uma sinalização de que todas aquelas políticas essenciais para o Ministério da Educação serão garantidas até o fim do ano, em especial, até a política do livro didático. Então, são boas notícias cumprimento de todos os nossos objetivos”, disse.
Por se tratar de uma medida provisória, ela terá validade imediata assim que for publicada pelo Poder Executivo. No entanto, para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, que poderá fazer modificações no texto.
Na audiência com os deputados, o ministro justificou os bloqueios em razão da regra do teto de gastos, que impõe um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano. Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.
