Decisão considera que a utilização do vídeo seria “tendente a ferir a isonomia” entre os candidatos à Presidência da República
CNN – O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu que o presidente Jair Bolsonaro use em sua propaganda à reeleição imagens do discurso que proferiu na Organização das nações Unidas, na última terça (20).
O ministro analisou um pedido feito pela campanha de Ciro Gomes. A coordenação jurídica da campanha, por meios dos advogados Ezikelly Barros e Walber Agra, afirmou que Bolsonaro como Chefe de Estado, “tem utilizado os recursos públicos destinados às viagens oficiais e das participações em eventos oficiais”.
Para o ministro, é possível observar, do material apresentado, que o discurso, sob pretexto de propor uma reflexão à comunidade internacional, rapidamente é direcionado para que cada governante avalie o que está acontecendo “no plano interno”, por ser o que “dá a medida da autoridade com que agimos no plano internacional”.
“A exposição, os temas versados em leitura sempre elogiosa especificamente ao período do seu governo, são: aprimoramento de serviços públicos, pioneirismo na implantação da tecnologia 5g, privatizações, criação de oportunidades para empreendedores, avanços rumo ao ingresso do Brasil na OCDE, “plena recuperação” da economia, redução do preço da gasolina, redução de impostos de milhares de produtos, recorde de arrecadação fiscal e lucros de estatais, superavit, crescimento das exportações agrícolas, preservação de florestas, proteção a indígenas ribeirinhos, e título de “campeão da transição energética”.
Segundo o ministro, há um momento em que o discurso adentra o tema da paz entre as nações, com referência à Ucrânia e à situação de refugiados, destacando-se o papel do Brasil na mediação de conflitos.
“No entanto, esse tema também acaba recebendo viés que remete a pautas eleitorais reiteradas do candidato à reeleição, uma vez que salienta que “nos últimos meses, chegam por dia ao Brasil, a pé, cerca de 600 venezuelanos, a grande maioria dos quais mulheres e crianças pesando em média 15 quilos a menos do que antes, fugindo da violência e da fome, com apoio de dois ex- presidentes de esquerda do Brasil”.
Segundo o ministro, ao adentrar a propaganda, o material, que reproduz motes reiteradamente repisados pelo investigado na condição de
candidato, é passível de incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura, quando, na verdade, o investigado está representando o Brasil no exercício de prerrogativa reconhecida ao país desde o ano de 1949.
“De fato, a utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidatos”, disse.
Procurada, a campanha de Bolsonaro ainda não se manifestou.
