Portal CM7 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rompeu o silêncio nesta sexta-feira (1º) sobre as medidas impostas por Alexandre de Moraes, ao deputado Daniel Silveira (União Brasil – RJ).
O caso está sendo julgado neste exato momento. Até agora, Nunes Marques foi o único a divergir dos demais.
Todos os outros ministros, com exceção de André Mendonça que ainda não votou, votaram para chancelar as restrições impostas por Moraes.
Nunes Marques votou para revogar as medidas cautelares impostas por Moraes. Assim como as punições mais antigas, que proibiram o deputado de usar as redes sociais.
“[As medidas] se tornaram excessivas, porque estão a restringir o pleno exercício do mandato parlamentar, principalmente considerando que estamos em ano eleitoral e as eleições se avizinham, devendo o pleito ocorrer daqui a pouco mais de 6 meses”, disse Nunes Marques.
E prosseguiu:
“Como poderá o acusado fazer campanha e prestar contas a seu eleitor de forma plena com essas restrições?”, questionou.
Ele também criticou a decisão de Moraes de determinar que Silveira pagasse uma multa diária de R$ 15 mil por descumprir decisão judicial.
“Ressalto que a fixação de multa, no valor de 15 mil reais por dia, a qual em dois dias alcançaria toda a remuneração líquida mensal do acusado, como também o bloqueio de suas contas bancárias para cumprimento das cautelares fixadas, não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originário”, disse.
E continuou:
“Afinal, vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional”.
Para Nunes Marques, o caso deve ser conduzido por outro ministro.
É a primeira vez que alguém do STF “bate de frente” com Moraes dessa maneira.
Com informações via Gazeta do Povo
