Ainda sem decisão tomada, o martelo só deve ser batido hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo
A PEC da Transição, que foi debatida pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e petistas no último domingo (6), deverá permitir uma “licença” de R$ 174 bilhões no Orçamento de 2023.
Esse valor é o resultado da conta do novo governo para custear o novo programa do Bolsa Família no valor de R$ 600 e mais outros adicionais que foram prometidos por Lula (PT) em sua campanha, como o acréscimo de R$ 150 para cada criança de até seis anos.
Os valores não constariam numericamente no texto da PEC. A proposta apenas tornaria excepcionais às regras fiscais “programas de transferência de renda”. Com isso ficaria garantido o pagamento do principal programa social que o novo governo pretende implementar.
No entanto, para atender à intenção do governo eleito de cumprir outras promessas de campanha, a ideia debatida neste domingo foi alocar os R$ 105 bilhões que já estão previstos no Orçamento para o Bolsa Família (ainda sob o nome de Auxílio Brasil) em 2023 e remanejá-los em outros programas.
Na prática, a PEC garantiria mais recursos para o Bolsa Família e permitiria que os recursos que já constam no Orçamento de 2023 para o programa sejam realocados para outras promessas de campanha. Dentre elas estão, por exemplo, o programa Desenrola, que prevê ajuda para pagamento de dívidas. Para tanto, bastaria fazer o remanejamento por meio de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Na reunião também evoluiu a ideia de garantir os recursos via PEC, e não por Medida Provisória após eventual aval do Tribunal de Contas da União. A avaliação foi de que a PEC garante maior segurança jurídica.
Não há, contudo, nenhuma decisão tomada sobre a PEC e seus valores. A decisão sobre todos esses formatos só deverá sair hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo.
