Para estatal entrar no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) ainda é necessário que o conselho do PPI ratifique a recomendação e que um decreto presidencial inclua a Petrobras no programa.
G1 – O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu formalmente, nesta segunda-feira (30), ao Ministério da Economia a inclusão da Petrobras em uma lista de estudos para uma possível privatização.
No início do mês, o o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que, como primeira medida à frente da pasta, pediria estudos ao governo sobre a eventual privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Nesta sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que incluiu a PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é o responsável por gerir os projetos de privatização e concessão. Nesta segunda (30), o MME pediu a inclusão da Petrobras no PPI. Para a estatal ingressar no programa é necessário que o conselho do PPI ratifique a recomendação e que um decreto presidencial seja publicado.
O PPI é vinculado ao Ministério da Economia e presidido pelo ministro Paulo Guedes.
Por meio de nota, o MME afirmou que a “qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da Empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia”.
O documento diz ainda que a proposta se dá em um momento favorável devido a “conjuntura energética corrente”, “a situação geopolítica mundial”, “as discussões sobre o ritmo da transição energética” e “o realinhamento global dos investimentos”.
“O processo é fundamental à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros”, diz a nota.
Outros passos
Se a Petrobras ingressar no PPI, em um primeiro momento, o programa irá avaliar se é necessária e viável a privatização da empresa.
Após a conclusão dos estudos, e se a privatização for considerada favorável, o conselho do PPI recomenda ao presidente a assinatura de outro decreto para incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Depois disso, começam de fato os trâmites necessários à privatização em si. No caso de algumas empresas, por força de lei, é necessário aprovar um projeto de lei no Congresso.
