Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o governador do Distrito Federal após os ataques criminosos em Brasília, no último domingo (8)
CNN – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar as condutas do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres durante os atos criminosos do último domingo em Brasília.
A decisão também abrange Fernando Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF e delegado da Polícia Federal; e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF.
A decisão ocorreu no âmbito do Inquérito 4.879, que investiga a prática de atos antidemocráticos. No pedido, a PGR argumentou em favor da abertura de um novo procedimento, com objeto delimitado aos atos do último domingo.
Para a PGR, há indícios graves da atuação criminosa dos quatro e elencou uma série de fatos apontando para a “aparente omissão, supostamente dolosa,” das autoridades públicas e das forças policiais.
Na decisão, Moraes afirmou que os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, disse.
No caso dos atos ocorridos em 8 de janeiro, de acordo com o ministro, há fortes indícios de que as condutas dos criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa.
“Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”, afirmou Moraes.
“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, concluiu.
