O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na madrugada desta terça (18), o julgamento de 100 envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro. O relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor de tornar os denunciados réus.
Nesse julgamento, serão analisadas as denúncias contra 50 pessoas que foram presas em 9 de janeiro no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Eles fazem grupo dos incitadores dos atos, conforme a PGR.
As outras 50 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios dos Três Poderes ou nas imediações. Elas integram o grupo classificado como executores dos atos.
Denúncias
Em nota, a PGR disse que as imputações apresentadas nas denúncias são “individualizadas de acordo com as condutas de cada um dos denunciados”.
“A análise dos elementos apurados considera não apena o local da prisão, mas (e sobretudo) os indícios existentes acerca da conduta de cada um dos denunciados”. O órgão também afirmou que deixa em aberto a possibilidade de oferecer nova denúncia, ou complementar a já apresentada, caso se apure novos elementos.
Segundo a PGR, nos chamados crimes “multitudinários”, que são os praticados por grupos de pessoas, “a jurisprudência admite a narrativa genérica da participação de cada agente”.
“A análise das denúncias demonstra que os diversos comportamentos apurados nos ataques às sedes dos Três Poderes foram narrados, de modo a permitir aos denunciados se defenderem adequadamente”, afirmou o órgão.
“As denúncias não violam direitos e garantias fundamentais. Ao contrário, respeitam as regras insertas na Constituição Federal, de modo a equilibrar eficiência na persecução penal e a garantia ao amplo direito de defesa.”
Julgamento
No plenário virtual não há debate entre os ministros. Os votos são proferidos em um sistema eletrônico durante o período da sessão. Os ministros do STF decidirão se aceitam ou não as denúncias da PGR. Caso aceitem, eles passam à condição de réu.
Caso sejam aceitas as denúncias, terá início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o julgamento a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes, “considerando a fundamentada excepcionalidade do caso”.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 1.390 pessoas com relação nos atos de 8 de janeiro.
