Desde sexta-feira (1º/7), governadores de pelo menos 14 estados reduziram valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Metrópoles – O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) saiu em defesa, na manhã desta segunda-feira (4/7), da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte dos governadores. Desde sexta-feira (1º/7), chefes de pelo menos 14 estados e do DF cortaram valores.
A alteração segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. De acordo com a Corte, as alíquotas do ICMS cobradas sobre os combustíveis devem ser uniformes em todo o país.
Em 23 de junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que limitou o ICMS sobre produtos essenciais, entre os quais, os combustíveis.
“Essa questão, eu vejo que reclamam [os governadores] que haveria uma queda da arrecadação, mas, como o preço do combustível ele também está lá em cima, eu acho que a arrecadação não está caindo. Muito pelo contrário, todo mundo está arrecadando mais”, pontuou Mourão.
Mourão ainda afirmou que é necessário aguardar os “resultados da inflação”, porque, com a redução do imposto, também é esperado uma redução nos valores de produtos e serviços.
“Vamos ver agora o resultado da inflação. Se espera uma redução nela. […] Óbvio que a questão do preço dos combustíveis é um dos indicadores. Também houve redução do ICMS em energia, que é outro item que tem uma influência muito grande na inflação. Acho que teremos uns dias um pouco melhores aí”, refletiu o vice-presidente.
O general descartou um impacto imediato na avaliação do governo, no aspecto eleitoral. “Tem muita coisa ainda. [Ainda são] Três meses para a eleição e, em termos eleitorais, três meses é um tempo bem grande ainda”, sugeriu.
“Pacote de bondades”
Em nova frente, o governo tem patrocinado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis. A PEC foi aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira (30/6) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Na prática, a proposta turbina programas sociais já existentes, além de criar outros benefícios. Apesar de entender que a medida servirá como um “cheque em branco” para o governo federal driblar a legislação eleitoral em benefício próprio, a oposição votou favoravelmente ao texto.
A PEC também propõe aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.
Também estão previstos: a ampliação do Vale-Gás para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também se propõe a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
De última hora, foi incluída a criação de um auxílio a ser pago para motoristas de táxi devidamente cadastrados que deverá custar aos cofres R$ 2 bilhões.
