“Decisão judicial não se discute, se cumpre, mas se recorre ou se usa um remédio estabelecido na própria Constituição”, opinou
Metrópoles – O pré-candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) avalia que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “não afrontou” o Supremo Tribunal Federal (STF) ao conceder o perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A graça foi anunciada um dia após a Corte condenar o parlamentar a oito anos de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques às instituições.
“Não houve afronta, houve aplicação de um remédio constitucional. A Constituição é que previu o instituto do indulto, da graça, que já foi usado anteriormente por outros presidentes em outras situações, e o presidente aplicou esse instituto”, falou Tarcísio em entrevista ao Conversa com Bial exibida na madrugada desta sexta-feira (29/4).
E acrescentou: “Entendo que, apesar deste acirramento, está se jogando dentro das quatro linhas, está se buscando os remédios institucionais. Decisão judicial não se discute, se cumpre, mas se recorre ou se usa um remédio estabelecido na própria Constituição”.
Para Tarcísio, “há situações que precisam ser discutidas por todos os Poderes”, como o caso de Daniel Silveira.
“Às vezes cabe ao Judiciário julgar, cabe ao Legislativo avaliar politicamente determinadas atitudes de A ou B, definir sobre mandatos, direitos políticos e também cabe ao Executivo executar ou usar determinados remédios constitucionais. Se isso for feito dentro das regras da Constituição, não há nenhuma anormalidade”, opinou.
Vacina
Na entrevista, o ex-ministro da Infraestrutura ainda falou sobre o fato do presidente Bolsonaro não ter se vacinado contra a Covid-19 – ainda que o próprio Tarcísio defenda a vacina.
“Entendo que a vacina foi um bem que a humanidade conquistou e o Brasil trabalhou com quatro imunizantes diferentes, a população foi imunizada tomando vacinas compradas pelo governo federal”, falou. Questionado se Bolsonaro se vacinou, ele respondeu que não, mas justificou.
“Mas eu entendo que é uma opção dele. Uma coisa que a gente nunca pode perder de vista é a liberdade de escolha. Entendo que a vacinação é importante, eu me vacinei, minha família se vacinou, mas o brasileiro tem que ter o direito de escolher se quer se vacinar ou não, a liberdade tem que preponderar”, disse.
