Secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que consumidor continuará pagando o mesmo imposto
Poder360 — O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, falou sobre a decisão do Ministério da Fazenda de acabar com a isenção sobre encomendas internacionais de valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250) exclusiva para pessoas físicas. Em entrevista ao podcast O Assunto, do Grupo Globo, nesta quinta-feira (13), disse que a medida “não muda nada” para quem compra de maneira legal.
Segundo Galípolo, aqueles que compram produtos regularizados continuarão pagando o mesmo imposto. Afirmou que a cobrança já existia entre a pessoa física e a jurídica, mas que agora a medida extingue a isenção entre duas pessoas físicas com o objetivo de evitar sonegação fiscal.
O secretário-executivo disse que a nova regra coloca “à luz do sol” um problema já existente, classificando a taxação de itens vendidos por sites internacionais como fundamental para garantir a igualdade legal entre as empresas brasileiras e as estrangeiras. Afirmou ainda que a falta de taxação pode “lesar a economia” nacional e comprometer a criação de empregos.
Fim da isenção
O governo acabará com a isenção sobre encomendas internacionais de valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250) exclusiva para pessoas físicas. Segundo o órgão, a norma tem sido indevidamente utilizada por pessoas jurídicas para driblar o sistema de tributação.
O governo federal suspeita que empresas asiáticas, como a Shein, têm fracionado os envios em vários pacotes que chegam ao Brasil como se fossem enviados por pessoas físicas. Dessa forma, cada envio fica abaixo do limite de isenção (US$ 50) e, consequentemente, entra no território brasileiro sem pagar impostos.
A medida que acaba com a isenção deve ser apresentada como MP (medida provisória). Além do fim da isenção, a Receita Federal também deve implementar um sistema eletrônico para que as empresas registrem de forma antecipada informações sobre os produtos enviados. O objetivo do governo é arrecadar R$ 8 bilhões de ano com as novas regras de tributação.
A nova regra atende a um pedido feito em 15 de março pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a prática tem prejudicado as empresas nacionais, que são taxadas ao longo da cadeia produtiva.
Bertaiolli ressaltou que a Shein envia os produtos em pacotes diferentes para não ultrapassar o limite de US$ 50 e se referiu a manobra como “contrabando digital”. Ainda segundo o congressista, mesmo que as compras superem o limite estabelecido, a nota é subfaturada para driblar a Receita Federal.
