Marco fiscal foi apresentado pelo governo no dia 30 de março, mas ainda precisa ser enviado ao Congresso para a tramitação começar
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta do novo marco fiscal do Brasil deverá ser entregue pela equipe econômica até a próxima sexta (14). O ministro também afirmou, quando questionado sobre uma data de entrega para o Legislativo, que “não é mais com ele, mas com os técnicos” e que “não tem nenhuma alteração em relação ao que foi dito”, garantiu.
O novo “arcabouço fiscal” – como o governo vem chamando o conjunto de regras que devem substituir o atual “teto de gastos” – foi apresentado oficialmente por Haddad no dia 30 de março. A proposta, no entanto, precisa ser entregue formalmente ao Congresso Nacional para ser votada por deputados e senadores.
Ao ser perguntado se o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até sexta-feira (14), junto com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Haddad respondeu que “é provável”. Segundo o ministro, “os técnicos vão redigir as decisões que foram tomadas e fica a cargo do Ministério do Planejamento e da Fazenda, feita a redação, fazer a entrega”, explicou o ministro. “As decisões políticas já foram tomadas. Agora é um trabalho técnico de aperfeiçoamento da redação.”
Haddad ressaltou que não estará em Brasília no dia da entrega do projeto ao Congresso, já que acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem à China. Quem provavelmente fará a entrega, de acordo com Haddad, será a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
