Teto padrão prevê que receita poderá crescer 70% do aumento da receita a cada ano. Mas, se o superávit não for alcançado, esse percentual cairá, primeiro para 50% e, depois, para 30%.
O arcabouço fiscal que será apresentado nesta quinta (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê um mecanismo mais duro em caso de a meta de superávit primário não ser cumprido.
Como já foi informado, a regra dirá que o crescimento da despesa se limitará a 70% do crescimento da receita. Mas, se a arrecadação não for o suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cairá ano a ano para 50%, e depois, para 30%.
A regra prevê zerar o déficit primário em 2024, e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026. O Ministério da Fazenda diz que não vai aumentar impostos para cumprir essas metas. Haddad deve anunciar na manhã desta quinta um pente-fino em jabutis de medidas provisórias para aumentar a receita.
Para que os gastos não fiquem muito altos em momentos de arrecadação maior nem muito baixos nos de arrecadação menor, a regra prevê um mecanismo anticíclico: os 70% vão ser calculados sobre o crescimento da receita limitado a uma faixa que vai de 0,6% a 2,5%.
