O Antagonista | O partido Novo avançou com a estratégia de viabilizar a pré-candidatura de Deltan Dallagnol na disputa pela prefeitura de Curitiba neste ano. O diretório municipal da legenda encaminhou, na última semana, o nome do ex-procurador e deputado federal cassado aos institutos de pesquisa registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsáveis pelos levantamentos de intenção de votos.
Ao se filiar ao partido, em 2023, Dallagnol sinalizou a possibilidade, mas nunca a confirmou. Oficialmente, a legenda trabalha com o nome da vereadora Indiara Barbosa para o posto e considera ainda o capital político da esposa do ex-procurador, Fernanda Dallagnol, como candidata.
Integrantes do Novo, no entanto, admitem que pesam contra o nome do ex-procurador da Lava Jato possíveis questões jurídicas. Em maio do ano passado, em decisão unânime, o TSE cassou o mandado de deputado federal de Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa.
A avaliação é de que, apesar de o TSE não ter declarado a inelegibilidade de Dallagnol, existe um temor de que a eventual candidatura seja impugnada pela Justiça Eleitoral. Em 2002, ele foi o deputado federal mais bem votado pelo estado do Paraná com 344 mil votos.
PT fecha o cerco ao nome do ex-procurador
O movimento de tenta impugnar uma eventual candidatura de Deltan Dallagnol já vem sendo discutido dentro do PT, partido do presidente Lula. Segundo o jornal O Globo, a sigla já estuda possibilidade de acionar a Justiça para que o ex-procurador seja impedido de acessar o Fundo Eleitoral caso sua pré-candidatura seja oficializada pelo Novo.
Ao jornal, o advogado do diretório paranaense do PT, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o ex-procurador da Lava Jato deve ser cassado novamente se registrar sua candidatura.
“Deltan está inelegível e isso está claro na decisão do TSE. Não há margem para dúvida. Se registrar a candidatura, não tenho dúvidas que será impedido de acessar o Fundo Eleitoral para fazer sua campanha e cassado novamente. Trata-se de uma estratégia afrontosa com a justiça e desrespeitosa com seus eleitores, que estão sendo induzidos a erro e acabarão perdendo seu voto mais uma vez”, afirmou.
A aposta do PT é que o nome de Deltan não conste nas urnas, ainda que tenha acesso ao dinheiro destinado para campanhas eleitorais.
A cassação de Deltan Dallagnol
Em maio de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição e cassou, por unanimidade, o mandato de Deltan Dallagnol como deputado federal, por ter infringido a Lei da Ficha Limpa. A corte seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Durante o julgamento pela inelegibilidade de Deltan, o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade e cassação do mandato do ex-procurador da Lava Jato.
Em seu voto, Gonçalves invocou a teoria de fraude a lei para justificar seu parecer.
“Quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”, argumentou o magistrado. “Não há óbice a que esse Tribunal Superior Eleitoral reconheça, na prática de determinado ato revestido de licitude, fraude à lei praticada com propósito de contornar vedação prevista na norma jurídica.”
