O Antagonista | O ministro Kassio Nunes Marques (foto), indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, negou o pedido de um instituto para libertar os presos envolvidos nos ataques ocorridos em 8 de janeiro do ano passado.
O pedido apresentado a Nunes Marques era um habeas corpus solicitando a soltura dos detidos em 8 de janeiro, com a imposição de medidas cautelares, e para que o caso fosse julgado pela Justiça Federal.
Em sua decisão, o ministro rejeitou o pedido, alegando que não pode conceder habeas corpus contra uma determinação de outro membro do Supremo Tribunal Federal.
O que diz Nunes Marques?
Segundo a Folha de S. Paulo, O ministro Kassio afirmou que a jurisprudência da Suprema Corte estabelece que não se deve conhecer habeas corpus quando este é impetrado contra uma decisão de um ministro do STF ou contra um acórdão das turmas ou do plenário da corte.
Até o momento, 116 pessoas já foram condenadas pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro, recebendo penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou mais de 1.400 denúncias contra os acusados dos ataques golpistas. No entanto, parte desses acusados pode se beneficiar de acordos de persecução penal, evitando assim julgamentos no STF.
