O Antagonista | Diante da rigidez do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em não permitir participação de advogados em sessões de julgamento, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, planeja ir ao Congresso Nacional.
Simonetti apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais.
Enquanto a OAB alega que a lei garante sustentação oral em agravos, o ministro do Supremo Tribunal Federal diz que o regimento interno não permite a prática.
“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros”, afirmou Simonetti.
“É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, acrescentou.
