Custo é de R$ 84,2 milhões; na representação, senadores alegam uso de recurso público para propaganda institucional
Poder 360 – A bancada do PT no Senado Federal, com o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Zenaide Maia (Pros-RN) entraram com representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) alegando ilegalidade de um contrato do Ministério da Economia no valor de R$ 84,2 milhões para disparo de SMS.
A representação foi encaminhada na 4ª feira (27.jul.2022) contra o contrato da empresa TServcom Tecnologia para o envio de 2 bilhões de mensagens de texto do governo à população brasileira, a menos de 70 dias do 1º turno das eleições.
Segundo o governo, a despesa visa divulgar os serviços públicos. Já a oposição argumenta que a medida busca angariar apoio político em ano eleitoral e solicita uma auditoria operacional e financeira ao tribunal.
O grupo pede que o TCU apure desvio de finalidade, abuso de poder econômico e desvio de recursos públicos para propaganda institucional, sendo a última vedada pela legislação no período de eleições.
“Essa ‘pedalada eleitoral’ dos SMS beira o absurdo. Não pode o governo usar sua estrutura e recursos públicos para favorecer um candidato“, diz o senador Jean Paul Prates.
Além disso, os senadores pedem a suspensão imediata do contrato até 15 de novembro, data em que se encerra as eleições presidenciais.
Agora, a área técnica do TCU avaliará se a petição atende ao regimento para análise de admissibilidade e mérito do processo.
