O Antagonista | Vinte e quatro deputados —a maioria da oposição, mas alguns de siglas com ministérios no governo Lula (PT), como PSD e União Brasil— protocolaram na Câmara nesta terça-feira (29) um projeto de lei para dar “personalidade jurídica” ao MST (foto).
Embora tenha sido fundado em 1984, há quase 40 anos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra nunca teve um CNPJ; em tese, não deveria receber recursos públicos, que são enviados a outras entidades integrantes do movimento.
Em maio, o relator da CPI do MST, Ricardo Salles, afirmou que o movimento, “propositalmente, foge às suas responsabilidades não assumindo personalidade jurídica”.
O projeto dos 24 deputados oposicionistas “dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”, e seu status no site da Câmara é “aguardando despacho do presidente” (Arthur Lira).
