Anúncio está previsto para ser feito no início da tarde desta quinta-feira (12)
Nesta quinta (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciará o primeiro pacote de medidas econômicas do novo governo federal. Segundo interlocutores, devem ser apresentadas quatro medidas provisórias, dois decretos e uma portaria interministerial de autoria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As medidas devem envolver alterações no PIS/Cofins, como a redução do tributo sobre receita de grandes empresas; e a retomada do voto de desempate a favor da União em conflitos tributárias com contribuintes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão que julga contenciosos tributários.
Com o voto, as chances de vitória da Receita são maiores e, portanto, da ampliação da arrecadação. É possível também que haja alterações no ICMS.
