Entre as providências, o grupo pede o afastamento da Procuradora das suas funções e a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o caso
BSM – Um grupo de parlamentares de direita prepara um pacote de medidas contra a Procuradora da República, Daniele Cardoso Escobar, que recomendou ao hospital que atendeu o caso a realização do aborto na menina de 11 anos que estava com sete meses de gestação.
Entre as providências, o grupo pede o afastamento da Procuradora das suas funções e a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a atuação de Daniele Cardoso no caso.
Como justificativa para a adoção das medidas, os parlamentares alegam que a Procuradora:
- Usurpou da função jurisdicional da Justiça do Estado de Santa Catarina e deu prazo exíguo (até às 12 horas do dia seguinte) para o cumprimento da recomendação, o que provocou um dano irreversível: a morte de um bebê de 29 meses de gestação;
- Expediu a recomendação do aborto sem elementos probatórios do estupro, o que seria um erro grosseiro equiparável ao dolo;
- Não deixou claro se adotou as cautelas necessárias para verificar eventual conflito de interesse entre a gestante (de 11 anos) e sua representante legal?
- Ignorou as diferenças clínicomédicas entre aborto e antecipação de parto;
- Recomendou aborto quando deveria ser antecipação de parto. Erro grosseiro que causou a morte de um feto de 29 semanas formado e viável;
- Infringiu Recomendação do Ministério da Saúde (aborto em vez de antecipação de parto);
- Invadiu a autonomia técnica do gestor de saúde relativa à execução de política de saúde pública mundialmente aceita pela comunidade médica;
- Usou indevidamente a Recomendação para que servidor público descumprisse a normativa do Ministério da Saúde e;
- Não incluiu a necessidade de observância da expedição de Declaração de Óbito porque já não se tratava de aborto, mas de antecipação de parto;
O pacote de ações contra a Procuradora está sendo preparado pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Contra o Aborto, em parceria com o presidente da Frente Parlamentar da Família, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e com o presidente da Frente Parlamentar Católica, deputado Francisco Júnior (PSD-GO).
Outras ações também estão sendo realizadas em parceria com a deputada estadual, Ana Caroline Campagnolo (PL-PR), que na última sexta-feira (24) informou ter conseguido o número necessário de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para investigar o caso.
