Iniciativas como a do partido Novo são vistas pelo governo como uma tentativa de sabotar a medida que prevê a distribuição de mais de R$ 41 bilhões para reverter os efeitos da crise dos combustíveis
BSM – O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
De acordo com o partido, a medida é inconstitucional e “cria brechas que podem ser usadas por quem estiver no poder sempre que uma eleição se aproxima”.
O governo diz que a oposição está tentando sabotar a PEC dos Benefícios. No último dia 15 de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descreveu os críticos da medida como “politicamente enviesados”.
“Se há fome e as pessoas estão cozinhando com lenha, o programa não é eleitoreiro”, afirmou Guedes.
A PEC cria um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais decorrentes” e gera mais de R$ 41 bilhões em despesas fora do teto de gastos, que serão destinados ao custeamento de benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
A medida prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro e também propõe um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
A oposição tem chamado a emenda de “PEC Kamikaze”. Para o Novo, “a emenda se fundamenta em um estado de emergência artificial […] contorna a legislação eleitoral ao criar auxílios em ano de eleição, e faz com que o Estado seja usado pelo governo de ocasião para se beneficiar eleitoralmente”.
