Vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, afirmou que, no momento, não cabe abrir um inquérito. Ela opinou que, enquanto durar a apuração preliminar, deve ser arquivado pedido de investigação feito pela oposição.
Nesta quarta (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração preliminar para investigar se há indícios de que o presidente Jair Bolsonaro possa ter cometido algum crime quando atacou o sistema eleitoral, sem provas, durante reunião com embaixadores, em Brasília.
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, determinou que técnicos da PGR façam um exame dos vídeos do encontro e informações disponíveis sobre a reunião.
Uma das possibilidades que Lindôra quer se certificar é saber se o evento foi transmitido ao vivo. Uma possível transmissão caracterizaria que a fala do presidente chegou à população e não ficou restrita aos presentes na sala.
A TV Brasil, controlada pelo governo federal, passou a fala de Bolsonaro no evento ao vivo. A oposição alegou que o presidente usou um bem público para promover a sua candidatura à reeleição.
A reunião ocorreu no dia 18 de julho. A convite de Bolsonaro, embaixadores estrangeiros sediados em Brasília foram à residência oficial do Palácio da Alvorada para ouvi-lo falar sobre o sistema eleitoral. Ele repetiu suspeitas já desmentidas por autoridades oficiais sobre a segurança das urnas e da votação.
A fala de Bolsonaro gerou reações na sociedade civil, que se movimentou para realizar atos em defesa da democracia, e também entre políticos e no Judiciário.
A oposição acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Bolsonaro seja processado por uma série de crimes, entre eles os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e crime de responsabilidade.
Apuração preliminar
A abertura da apuração preliminar foi comunicada nesta quarta-feira (24) ao STF. A PGR se manifestou após a ministra Rosa Weber, do STF, enviar o pedido de investigação feito pela oposição.
Para Lindôra Araújo, nesta fase, abertura de inquérito seria prematura. “Por derradeiro, na atual fase embrionária de representação, a averiguação preliminar dos fatos deve ocorrer em sede de notícia de fato criminal na PGR ou em petição perante o STF, evitando-se a instauração prematura de inquérito”.
De acordo com a Procuradora, “a instauração de inquérito policial exige, por vezes, uma perscrutação prévia e simplificada, denominada de verificação de procedência de informações […] a fim de evitar a abertura formal e precipitada de investigação criminal, com sérios prejuízos ao investigado”.
A PGR defendeu que o Supremo arquive o pedido de investigação dos parlamentares enquanto não terminar a apuração preliminar.
