Após aprovação da Câmara dos Deputados, Senado discute projeto que autoriza ensino em casa
CNN Brasil – Está em discussão na Comissão de Educação do Senado o projeto de lei que autoriza e regulamenta no Brasil a educação domiciliar, prática conhecida como homeschooling. O texto foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.
O projeto modifica a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para que a norma preveja, além da admissão escolar, a educação domiciliar. A escolha pelo modelo de ensino passaria a ser livre e de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
Pela proposta, os estudantes devem ser matriculados anualmente e ter a opção pelo ensino domiciliar formalizada junto a uma instituição de ensino credenciada. A escola, por sua vez, teria de manter um cadastro atualizado dos alunos que, a ela vinculados, estão em homeschooling.
Os pré-candidatos à Presidência responderam o que pensam sobre o homeschooling.
Confira abaixo as respostas:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Jair Bolsonaro (PL):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Ciro Gomes (PDT):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
André Janones (Avante):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Pablo Marçal (Pros):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Simone Tebet (MDB):
Sou radicalmente contra o homeschooling. Lugar de criança é na escola. Ali, nos bancos escolares, não se aprende apenas a ler e escrever, aprende-se a conviver, trocar, compartilhar, respeitar e perceber as diferenças entre as pessoas. O ambiente escolar é fundamental para a formação de nossas crianças. Deixá-los fora da escola é lhes negar o direito de se tornarem cidadãos plenos.
Se a escola hoje tem problemas a ponto de fazer com que os pais não queiram que seus filhos a frequentem, o que temos de mudar é sua qualidade. E isso se faz exigindo que o poder público cumpra seu papel de oferecer ensino de qualidade aos nossos filhos. Não o resolveremos fugindo do entrave.
É por isso que a educação é um dos pilares da minha pré-candidatura. Sou professora, e posso garantir que é possível melhorar a educação no Brasil em pouco tempo. Não é preciso esperar duas ou três décadas para promover avanços expressivos nesse campo.
Minha proposta para a educação consiste em, inicialmente, agir nas duas pontas do sistema. A primeira delas é o Ensino Infantil, voltado para crianças de zero a cinco anos, oferecendo condições adequadas de desenvolvimento nessa fase tão importante da vida, tanto nos aspectos físicos, como cognitivos e sociais. A segunda ponta prioritária é o Ensino Médio, dando a opção para que nossos jovens possam fazer escolhas e seguir fortes e seguros para a universidade ou curso técnico profissionalizante.
Para que avanços dessa natureza aconteçam, o governo federal precisa assumir as rédeas da educação, atuando como um grande catalisador de mudanças. Hoje, é o contrário. A administração pública federal fecha os olhos para o tema, finge que não tem nada a ver com o assunto e deixa que governos e municípios patinem na tentativa de resolver sozinhos todos os imensos desafios da educação pública no país. É preciso, de uma vez por todas, entender que a Educação não é um problema. Educação é solução.
Vera Lúcia (PSTU):
Somos contra o homeschooling por alguns motivos:
I – Fere direitos constitucionais que garantem o direito a uma educação infantil pública com gestão pública, digna e de qualidade.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) afirma que família, sociedade e organizações culturais têm o papel de cooperadoras na educação. Cabe à escola o papel de “agência responsável na conjugação desses esforços [educativos]”.
O artigo 206 da Constituição Federal também traz a obrigação de igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
II – O papel da escola vai além do ensino de conteúdos das disciplinas. A gente escola é um espaço de socialização. A presença de crianças e jovens na escola, convivendo com pessoas de diferentes origens, condições socioeconômicas, identidades e valores, é essencial para preparar o aluno para viver em sociedade;
III – a aprendizagem é um processo que precisa de uma mediação entre a criança e o conhecimento. Quem faz isso é o professor, que também tem conhecimentos de didática.
O homeschooling leva à desvalorização da escola enquanto instituição com funções próprias para a formação de crianças, adolescentes e jovens, e também à desvalorização dos professores como profissionais que detêm um saber pedagógico específico.
IV – Quebra a rede de proteção que a escola proporciona às crianças e adolescentes;
A escola é reconhecida como um espaço importante de identificação de casos de violência, abuso sexual e trabalho infantil. De acordo com dados do Ministério da Saúde, 68% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem em ambiente doméstico, sendo a maioria das vítimas de violência sexual crianças e adolescentes (de 0 a 17 anos de idade), e do sexo feminino.
V – A desobrigação das famílias à matrícula na escola potencializa os riscos de aumento do número de crianças fora da escola.
Felipe d’Avila (Novo):
O Estado não deve proibir famílias que desejam educar seus filhos em casa. Mas é necessário certificar que as crianças estejam aprendendo o conteúdo básico exigido por lei do ano/série; e também que tenham convívio social com demais crianças para não criarmos cidadãos dissociados do senso de deveres e direitos numa sociedade democrática.
No Novo, acreditamos em liberdade com responsabilidade; algo difícil de ocorrer se enclausuramos crianças em bolhas onde não há diversidade de opiniões e ideias.
José Maria Eymael (DC):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Leonardo Pericles (UP):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Luciano Bivar (União Brasil):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Sofia Manzano (PCB):
A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.
