Prefeitos argumentam que o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica é “impraticável na maioria das cidades” e citam como exemplo a situação de impacto na folha de pagamento de mais de R$ 100 milhões em algumas localidades este ano.
“Não estamos discutindo a justiça e a justeza da causa. Sempre tivemos compromisso com os servidores, não é isso que está em discussão aqui”, declarou o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, em reunião com outros governantes municipais.
A portaria do novo piso salarial foi assinada no último dia 4 pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. O piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.
O grupo de administradores municipais diz estudar a portaria, desde o seu anúncio, para entender se existe “legalidade” na decisão.
“Um risco muito grande que nós estamos correndo é essa questão de ter uma portaria que não encontra respaldo jurídico e daí para frente isso virar um precedente e nós sempre estarmos cumprindo decisões do MEC sem respaldo legal”, comentou a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gêneros. Um parecer jurídico sobre o assunto está sendo elaborado e deve ser apresentado na próxima semana aos dirigentes da FNP.
