ESTADÂO | O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo, nesta quarta-feira, 3, de uma operação da Polícia Federal que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.
De acordo com a investigação, os certificados de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, de 12 anos, foram adulterados às vésperas da viagem da família aos EUA em dezembro do ano passado.
Para especialistas ouvidos pelo Estadão, o ex-presidente pode ser responsabilizado em três frentes: na Justiça brasileira, na dos EUA e no Tribunal Penal Internacional, jurisdição que já reúne denúncias contra Bolsonaro.
A operação Venire foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais, que embasou a ofensiva da PF.
A operação se debruça sobre a possibilidade de cometimento dos crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores – cujas condenações podem chegar a 21 anos de prisão. De acordo com o criminalista Renato Stanziola Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), contudo, o rol de crimes pode ser mais estreito.
Entre os suspostos atos ilícitos sob a mira da PF, o de inserção de dados falsos em sistema de informações, cuja pena, em caso de condenação, é de dois a 12 anos de prisão, é um crime que tem como autor “o funcionário autorizado”. A responsabilização de Bolsonaro e de quem pode ter lhe auxiliado “pode se dar a título de participação”, avalia o criminalista. Com isso, uma eventual condenação teria uma pena mais baixa.
Vieira aponta ainda a possibilidade do crime de corrupção de menores, caso se comprove a falsificação do cartão de vacinação da filha mais nova do presidente, Laura Bolsonaro. “Este crime depende de a pessoa menor de 14 anos ser induzida por uma terceira pessoa a satisfazer a lascívia de terceiro, e não parece ser essa a situação.”
