AMB diz acreditar que Congresso não levará ideias adiante. Candidato do PL à reeleição, presidente Jair Bolsonaro tem defendido aumentar número de ministros da Corte, de 11 para 16.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma nota nesta terça (11) classificando como “inconstitucionais” e “agressão à democracia” as propostas legislativas que têm como intenção alterar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Jair Bolsonaro (PL), e candidato à reeleição, tem defendido publicamente esta ideia, usando como uma ameaça aumentar de 11 para 16 integrantes na Corte caso o Supremo não “baixe um pouco a temperatura”.
Essas ideias, que também têm sido defendidas por aliados do presidente, são vistas como “ameaças” pela AMB. Na nota, a entidade reitera sua confiança no Legislativo e acredita que deputados e senadores não levarão esse tipo de propostas adiante.
“[A AMB] confia na responsabilidade institucional dos deputados federais e senadores, que não prosseguirão com a tramitação de propostas flagrantemente inconstitucionais e que constituem verdadeira agressão à democracia”, diz a nota assinada pela presidente da AMB, Renata Gil.
“As ameaças de alteração na estrutura do Supremo Tribunal Federal violam o Estado de Direito, que não admite a revisão casuística de suas regras, sobretudo se manifestada em período eleitoral”, completa a entidade.
A mudança na composição na Corte também foi criticada pelo ministro aposentado do STF Celso de Mello. Para ele, a ideia tem o objetivo de “sufocar a independência” e copia “servilmente” o que fez a ditadura militar.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela AMB:
A Constituição Federal estabelece, como cláusula pétrea, a separação e a harmonia entre os Poderes da República. Qualquer proposição de iniciativa do Legislativo ou do Executivo para alterar o número de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) atentará contra a independência do Judiciário – responsável único por dispor sobre a sua organização interna e as garantias de seus membros.
As ameaças de alteração na estrutura do Supremo Tribunal Federal violam o Estado de Direito, que não admite a revisão casuística de suas regras, sobretudo se manifestada em período eleitoral.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, confia na responsabilidade institucional dos deputados federais e senadores, que não prosseguirão com a tramitação de propostas flagrantemente inconstitucionais e que constituem verdadeira agressão à democracia.
Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
