Órgão com sede na Holanda investiga crimes de guerra e contra a humanidade
CNN | O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta sexta-feira (17), um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, e Maria Alekseyevna Lvova-Belova, uma autoridade de seu governo, acusada de deportação ilegal e transferência ilegal de crianças na Ucrânia.
Mas o que exatamente isso significa? Putin pode ser detido no contexto da guerra entre a Ucrânia e a Rússia para ser julgado pelo tribunal com sede em Haia, na Holanda?
A resposta rápida é que é altamente improvável.
A Rússia, como os Estados Unidos e outros países, não é um estado-membro do Estatuto de Roma, instrumento fundador do TPI, e não reconhece sua jurisdição.
Por outro lado, o TPI, que define e investiga crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão, não julga in absentia, ou seja, sem a presença do arguido no julgamento.
Portanto, para ser julgado pela corte, Putin teria que ser entregue ao TPI pelo governo russo ou preso fora do país, dentro das fronteiras de um estado que não reconheça a jurisdição da corte.
“A Rússia não é membro do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem obrigações sob ele. A Rússia não coopera com este órgão, e possíveis detenções vindas do Tribunal Internacional de Justiça serão legalmente nulas para nós”, Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, afirmou.
Ao contrário da Corte Internacional de Justiça, que depende da ONU e resolve litígios entre Estados, o TPI é independente e julga pessoas.
A maioria dos países do mundo (123 no total) são membros do TPI, mas as exceções são notáveis: além da Rússia – que se retirou do Estatuto de Roma em 2016 – e os EUA, Israel, Coréia do Norte, Irã, Armênia e Azerbaijão.
A Ucrânia também não é membro, embora tenha aceitado sua jurisdição. Isso é importante porque o TPI tem jurisdição territorial apenas entre os Estados que são membros do Estatuto de Roma ou aqueles que aceitaram sua jurisdição.
Formado em 2002 e sediado em Haia, na Holanda, o TPI é uma tentativa de substituir tribunais ad hoc formados em diversas épocas do século 20 para julgar crimes específicos e depois dissolvidos, como os de Nuremberg, Tóquio ou Ruanda .
Mas tem lutado com a jurisdição, em meio a processos complexos e demorados que levaram a apenas algumas condenações.
O TPI, por sua vez, investiga a situação na Ucrânia há anos.
Entre 2014, ano em que a Rússia invadiu e anexou a península da Crimeia – antecedente direto desse conflito – e 2020, o tribunal conduziu uma longa investigação e o promotor Fatou Bensouda disse na época que havia indícios de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, embora no final nenhum progresso tenha sido feito nas acusações.
E em 28 de fevereiro de 2022, quatro dias após a invasão russa de quase toda a Ucrânia, o tribunal abriu uma nova investigação por crimes de guerra no contexto do conflito renovado.
