O Antagonista | A Receita Federal incluiu a Amazon no programa Remessa Conforme, que isenta de impostos federais compras internacionais de até para compras até US$ 50. A certificação foi informada em ato declaratório publicado na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Oficial da União (DOU).
O programa Remessa Conforme foi lançado em meados deste ano, com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce e colocá-las no radar da Receita, a fim de combater a sonegação em compras internacionais. Além da Amazon, empresas como Shein, Shopee e Mercado Livre também aderiram ao programa.
Apesar da isenção provisória para o Imposto de Importação (federal), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua a incidir nas compras das varejistas, sob a alíquota acordada entre estados de 17%.
Nas compras acima de US$ 50, o tributo federal de 60% continua a vigorar para todas as empresas, junto ao ICMS.
