Para atender as demandas sociais, senadora diz que o furo no teto deve ser de no mínimo de R$ 140 bilhões
Poder 360 – Integrante da equipe de transição na área de assistência social, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou na 5ª feira (1º.dez.2022) que o setor perdeu 96% do orçamento para o ano que vem.
“Grosso modo, houve um corte de algo em torno de 96% do orçamento do Ministério da Cidadania”, declarou a jornalistas no CCBB (Centro de Cultura Banco do Brasil), em Brasília.
Para assegurar a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, mais o pagamento extra de R$ 150 por criança de até 6 anos, o grupo de trabalho indica a necessidade de pelo menos R$ 70 bilhões a mais no Orçamento. Além disso, seriam necessários recursos extras em outros programas essenciais de assistência social.
A senadora disse que também seria necessário incluir mais R$ 2 bilhões para o auxílio gás. “Fora isso, para que minimamente o SUAS [Sistema Único de Assistência Social] funcione, mantendo os 8.000 Cras [Centro de Referência de Assistência Social], 7.000 unidades de atendimento, precisamos de [outros] R$ 2,6 bilhões em valores atuais. Isso fora valores de cisternas e todos os outros programas que foram abandonados”, disse Tebet. Só na pasta que cuida dos mais vulneráveis, o orçamento extra pode chegar a R$ 80 bilhões.
Para a senadora emedebista, o gasto extra-teto mínimo necessário para recompor o orçamento do ano que vem dificilmente poderá ser inferior a R$ 140 bilhões, considerado as necessidades de outras áreas. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pela equipe de transição prevê a exclusão do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) da regra, o que pode chegar a mais de R$ 170 bilhões, segundo cálculos técnicos divulgados pela equipe de transição.
Além de Tebet, participaram da entrevista as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e Márcia Lopes, e o coordenador dos grupos de trabalho da transição, Aloizio Mercadante.
Segundo Campello, o atual governo desorganizou as atualizações do CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais). Ela defendeu a retomada de informações fundamentais para o monitoramento de famílias vulneráveis que recebem auxílio do governo, como dados de frequência escolar, informação sobre vacinação e acesso a outros serviços públicos básicos, como água e saneamento.
“Precisamos construir uma estratégia de retomada da atualização do CadÚnico, retomar informações sobre frequência escolar. A gente não tem informação de vacinação de mais da metade das crianças mais pobres. Queremos saber se têm acesso a saneamento, à água, se mudou de endereço ou não”, disse a ex-ministra.
Irregularidades
A equipe de transição também diz ter identificado possíveis irregularidades com o aumento exponencial de famílias unipessoais, aquelas que são formadas por um indivíduo, como beneficiárias do Auxílio Brasil. Pelos cálculos apresentados, com base em dados oficiais do programa, de dezembro de 2018 a outubro de 2022 houve um aumento de 197% no total de adultos morando sozinhos e recebendo o benefício, enquanto o crescimento de famílias com 2 ou mais integrantes cresceu 21% no mesmo período.
“A população foi induzida a se cadastrar dessa forma. Não é um malfeito da pessoa pobre, é um malfeito do Estado”, disse Campello.
“O atual governo colocou mais de 2 milhões de pessoas no programa social, sem qualquer gestão, sem critério e sem acompanhamento, e agora entrega ao novo governo a tarefa de retirar essas pessoas do programa social”, criticou Mercadante.
