O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, marcando um passo importante na transformação do complexo sistema de impostos brasileiro. Embora o texto tenha sofrido modificações no Senado e ainda precise ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados, a reforma representa um avanço significativo na busca por um sistema tributário mais simples e eficaz.
O principal objetivo da reforma é a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é considerado um dos mais complicados do mundo. Com uma miríade de impostos federais, estaduais e municipais, cada um com suas próprias regras e alíquotas, o processo de cobrança de impostos tornou-se burocrático e oneroso, impactando negativamente a economia do país.
Para enfrentar esse desafio, a proposta aprovada no Senado modifica a tributação dos impostos sobre o consumo e introduz um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças visam simplificar a tributação sobre o consumo e estimular um crescimento econômico sustentável a longo prazo.
Especialistas, assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhecem que a reforma poderia ter sido mais abrangente, mas ainda assim a consideram um passo importante na direção certa. A economista Zeina Latif expressou otimismo em relação aos efeitos positivos que a reforma tributária pode trazer para a economia brasileira.
A reforma trará mudanças significativas em diversas áreas, incluindo a cesta básica, remédios e o setor automotivo:
Cesta Básica:
O texto aprovado prevê a criação de dois tipos de cesta básica. Uma delas será completamente isenta de tributação e será chamada de “social”, destinada aos itens de alimentação voltados para a população de baixa renda. A outra, chamada de cesta básica estendida, será tributada e poderá incluir produtos para atender às demandas da bancada ruralista.
Remédios e Saúde:
A reforma inclui serviços de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para portadores de deficiência, medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual na lista de itens que poderão ter isenção total de CBS e IBS. Além disso, a aquisição de remédios e dispositivos médicos por entidades públicas também estará isenta de tributação.
Setor Automotivo:
A reforma prorroga os incentivos tributários concedidos a montadoras nas regiões Nordeste e Centro-Oeste até 31 de dezembro de 2032. Essa medida também se aplica a projetos relacionados à produção de veículos movidos a biodiesel. Além disso, a compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou no espectro autista estará sujeita a isenção total de impostos.
Outra mudança relevante estabelece que o imposto sobre herança será progressivo, com alíquota máxima a ser definida com base no valor da doação ou herança. Essa medida visa promover a justiça fiscal no país.
A reforma tributária representa um passo importante na busca por um sistema mais simples e eficiente, e sua implementação bem-sucedida terá um impacto positivo na economia brasileira a longo prazo. O texto ainda passará por novas análises na Câmara dos Deputados antes de ser efetivamente implementado.
