Proposta de Emenda à Constituição deverá apontar as mudanças no Orçamento para garantir as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
CNN | O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou ao Senado no início da noite desta quarta-feira (16) a minuta do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
A PEC deverá apontar as mudanças no Orçamento Federal para viabilizar as promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação.
O relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou em entrevista coletiva que a proposta tem “R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo definido”.
“A PEC que o governo está apresentando é o que seria excepcionalizado do teto de gastos para o programa Bolsa Família. Isso importa num valor total de R$ 175 bilhões. Sem prazo, como está sendo proposto, não tem prazo, seria perene este valor, e umas pequenas modificações. Também uma capacidade de investimento”, disse.
“A equipe de Transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, mas eu quero que todos tenham uma compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Nós vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças do Senado, até nós chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal”, explicou Castro.
O senador pontuou que o “texto ideal” será o “possível”, ou seja, que tem maior probabilidade de ser aprovado. Ele será, então, o primeiro signatário, buscando o mínimo de 27 assinaturas para que a PEC possa tramitar. Ele destacou também que Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se comprometeu a dar celeridade ao texto.
Castro ressaltou que pretendem que a PEC seja aprovada antes do fim do mês de novembro, para que, em seguida, seja apreciada pela Câmara dos Deputados. Ainda segundo o relator, “o mais difícil no Senado não é a tramitação, é a gente chegar a um entendimento de qual seria o texto mais adequado”.
“O que nós estamos fazendo aqui, do ponto de vista prático, é tomando uma medida de salvação nacional. Este Orçamento que está aqui, se nós não aprovarmos esta PEC, nós não temos como fechar o Orçamento. O Orçamento que está aqui tem furos de ponta a ponta”, advertiu Castro.
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) ressaltou que “há, por parte do governo eleito e também do governo que deixará o comando do Brasil, o desejo de proteger as famílias, proteger os pobres do Brasil com auxílio de R$ 600 reais e também um acréscimo de R$ 150 reais por criança para cada família”.
Ele pontuou que o texto será construído “a várias mãos” e que não é possível assumir os compromissos sociais com o Orçamento atual.
“O desejo de todos os senadores é construir um texto conjunto com a Câmara dos Deputados, que seja plausível e que seja com muita responsabilidade para a sociedade brasileira, reconhecendo a importância dessa matéria, reconhecendo a questão do equilíbrio fiscal, mas não deixar de reconhecer a fome no Brasil, as desigualdades”, complementou.
“Que o congresso possa dar uma resposta para que a gente, de fato, realize esses compromissos com a sociedade brasileira. Não é com governo A, nem com governo B, é com o povo brasileiro”, destacou Alcolumbre.
