CNN | O ministro Benedito Gonçalves votou nesta quinta-feira (27) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos. O magistrado é o relator da ação em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uma reunião de Bolsonaro com embaixadores em 2022.
Para Benedito, ficou comprovado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião, em que Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral.
A Corte eleitoral retomou a análise do caso nesta terça-feira (27) com o voto do relator. Demais ministros votarão na quinta-feira (29). Na última quinta-feira (22), se manifestaram os advogados das partes e o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em seu voto, Benedito disse que as provas do processo apontam para a conclusão de que Bolsonaro “foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento” com embaixadores.
“Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores – percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno – até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição – que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil”, afirmou.
Benedito Gonçalves foi duríssimo nas palavras usadas em seu voto. Ele disse que teorias conspiracionistas e mentiras de Bolsonaro não estão respaldadas na liberdade de expressão e que ele usou redes sociais para incitar dúvidas, insegurança, desconfiança, conspiracionismo e paranoia coletiva.
Os votos dos demais ministros da Corte serão apresentados na sessão de quinta-feira (29). A ordem é a seguinte: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
O ex-presidente é alvo de um processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral. O então candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, também responde à ação.
