O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi entregue, nessa quinta-feira (21), com o pedido de indiciamento de Jaime Silva, diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), e de Débora Nunes, líder do acampamento São José, no município de Atalaia.
A providência foi tomada como resultado da diligência feita no Estado, pelos integrantes da CPI, no dia 11 de agosto. Eles estiveram aqui, a pedido do deputado federal Delegado Fabio Costa (PP-AL), vice-presidente da Comissão, e descobriram que o Governo do Estado tem fomentado e financiado ações destes manifestantes na capital e no interior.
Os membros também flagraram trabalho semelhante ao de escravidão em um acampamento e confirmaram a denúncia de que assentamentos em Atalaia possuem estruturas diferentes para os trabalhadores em comparação aos que são reservados aos líderes do movimento social.
O relator da CPI, deputado Ricardo Sales (PL-SP), inclusive, elogiou a condução dos trabalhos no Estado pelo Delegado Fabio Costa.
A Comissão comprovou com contratos, notas de empenho e ordens de pagamento que o Iteral custeia, com dinheiro público, o financiamento do movimento sem terra no Estado nos últimos cinco anos. Mais de R$ 5 milhões foram gastos pelo órgão, sem licitação, na contratação da mesma empresa de transporte para conduzir os manifestantes às ações de ocupação de áreas públicas ou privadas no Estado.
Além disso, o Iteral mantém contratos para fornecimento de alimentação, barracas, lonas e logística para os sem-terra. Tudo comprovado documentalmente. O relatório mostra que a contratação foi feita mesmo com parecer jurídico do órgão desaconselhando os procedimentos pelo desinteresse público e ilegalidade da medida.
As contratações foram assinadas pelo diretor-presidente, Jaime Silva. Por este motivo, a CPI encaminhou o pedido de indiciamento dele por suposta incitação, promoção e viabilização dos crimes de esbulho possessório, obstrução de via pública e danos ao patrimônio público e privado.
Os integrantes da Comissão também concluíram que os acampados vivem como ‘massa de manobra’ nos assentamentos sem terra em condições de miserabilidade, morando em barracos de lona e piso de terra de chão batido, sem saneamento, água e luz enquanto as lideranças e militantes do movimento ostentam casas e carros de alto padrão. Eles também circularam em meio aos barracos e conversaram com pessoas que, espontaneamente, narraram as condições subumanas.
Um deles, que está no acampamento desde 2007, relatou que participou de todas as atividades e ações exigidas pelo MST, inclusive cursos de doutrinação ideológica e de táticas de guerrilha, para orientar acerca de invasões de terras e fechamento de estradas. Ele também relatou a obrigação de realizar trabalhos forçados como forma de imposição da disciplina. E testemunhou aos parlamentares diversos casos do que pode ser apropriação indébita por parte da líder do grupo, Débora Nunes, com a venda de mandioca extraída dos moradores sem nenhuma contrapartida.
“Relatou os castigos físicos, as ameaças, a perseguição incansável de Débora Nunes sobre a ‘massa de manobra’, enquanto ela faz as vezes de capataz da facção dentro do acampamento. Segundo seu relato, Debora não se digna, sequer, de descer de seu bom veículo enquanto fiscaliza o trabalho desumano, não remunerado e compulsório a que submete os moradores, limitando-se a abrir a janela do carro para dar ordens e cobrar resultados”, destacou Sales, no relatório.
Os membros da CPI informaram que Débora Nunes deve ter seu pedido de indiciamento criminal encaminhado por, supostamente, chefiar as ações e os abusos cometidos no acampamento São José sobre os liderados, a exemplo de imposição de trabalhos forçados, apropriação indébita, estelionato, violência e ameaça.
A Comissão também descobriu que o Incra contrata sempre a mesma entidade, Zumbi dos Palmares, em parceria com a Ufal, como uma escola de doutrinação ideológica, paga com dinheiro público, sem explicação.
