O Deputado Fabio Costa celebrou a revogação da norma que ampliava o monitoramento de transações financeiras via Pix. A medida exigia que movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas fossem reportadas à Receita Federal, gerando preocupação entre trabalhadores informais e pequenos comerciantes.
“Essa fiscalização atingiria justamente quem mais depende do Pix para sobreviver, como comerciantes e pessoas que precisam movimentar seus negócios. Revogar essa medida foi uma vitória do povo brasileiro, que não pode ser tratado como suspeito sem motivo”, afirmou Fabio Costa.
O deputado alertou que, por mais que o governo afirmasse que não haveria cobranças ou taxas, o objetivo da medida nunca foi devidamente esclarecido. “Se era para combater grandes sonegadores, os valores monitorados precisariam ser muito mais expressivos. No fim, isso só trouxe insegurança e abriu espaço para desinformação”, pontuou.
Para Fabio Costa, a norma, se mantida, poderia sufocar a economia informal e prejudicar ainda mais quem já enfrenta dificuldades. Ele destacou que o Pix é uma ferramenta indispensável para milhões de brasileiros, e qualquer interferência que traga insegurança ou burocracia deve ser evitada.
Fabio Costa reforçou a necessidade de equilibrar a fiscalização com o respeito aos direitos individuais. “A transparência é importante, mas não pode ser feita de forma que prejudique quem mais precisa do sistema. O Pix é uma ferramenta de inclusão e deve ser protegida como tal”, concluiu.
A revogação foi bem recebida por vários setores, que destacaram a importância de manter o Pix como um recurso acessível e seguro para toda a população.
