Decisão responde a pedido feito pela Procuradoria-Geral do estado para suspender determinações impostas pelo Superior Tribunal de Justiça
Em decisão assinada na noite desta terça (18), a presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve Paulo Dantas (MDB) afastado do cargo de governador de Alagoas. Essa decisão é uma resposta ao pedido feito pelo governo estadual para suspender as determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou o emedebista.
No pedido apresentado ao STF, o governo de Alagoas argumentou que “a imposição das medidas cautelares diversas da prisão viola os princípios da presunção de inocência, da ampla defesa, da separação dos poderes, da autonomia federativa e da soberania popular, causando prejuízo ao interesse público e ao regular andamento da campanha eleitoral, pois Dantas disputa o segundo turno do pleito”.
Na sua decisão, a ministra afirmou que não cabe, no caso, uma suspensão de liminar em matéria penal. Segundo Rosa Weber, não há, em qualquer dispositivo legal ou regimental, norma que autorize a medida nesse campo.
“Possibilitar a veiculação de pedido suspensivo em favor de agentes públicos em procedimentos criminais acarreta a criação de inadmissível diferenciação entre autoridades estatais, que possuiriam à disposição o instrumento, além do já garantido habeas corpus, e pessoas físicas não submetidas a vínculo com o Estado para os quais somente estaria ao alcance o HC”, disse a ministra na decisão.
Paulo Dantas, que é candidato à reeleição, foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga suposto esquema de “rachadinha” envolvendo servidores fantasmas da Assembleia Legislativa no estado. Segundo a PF, ao assumir o cargo de governador, Dantas manteve o controle sobre os supostos desvios e continuou sendo o maior beneficiário do esquema, além de tentar atrapalhar as investigações por conta de seu cargo.
