Projeto é elaborado pelo Ministério da Economia e detalha a proposta de todos os Poderes para os orçamentos
Metrópoles – As consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal divulgaram, nessa quinta-feira (29/9), um documento que alerta para o menor valor de verba destinada à área da Saúde nos últimos 10 anos, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023.
O projeto é elaborado pelo Ministério da Economia e detalha a proposta de todos os Poderes para os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais para o próximo ano. Neste semestre, a peça foi encaminhada ao Congresso em agosto, mas ainda não foi votada pelos parlamentares.
Em 2023, a Saúde deverá receber R$ 146,4 bilhões. Em 2021, o montante foi de R$ 203,8. Segundo a nota técnica elaborada pela consultoria de orçamento, a queda será de cerca de R$ 16,6 bilhões. Em 2014, o valor foi de R$ 154,4 bilhões.
Para o detalhamento da comparação, os técnicos da Câmara e do Senado levaram em consideração as despesas apenas na “Função Saúde”, excluindo despesas com previdência e encargos especiais da pasta.
O documento ainda aponta que o investimento mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) é de pelo menos R$ 149,9 bilhões para 2023. Segundo a área técnica, o cálculo do valor do piso mínimo exigido leva em conta a inflação (IPCA) de 7,2% para 2022 utilizado no projeto.
Na peça elaborada ela Economia, o valor total de ASPS está R$ 39,4 milhões acima do mínimo. A rubrica também inclui as reservas feitas pelas emendas de relator.
“O total de ASPS programado no PLOA está apenas R$ 39,4 milhões acima desse piso, já incluindo R$ 19,6 bilhões em reservas específicas destinadas ao atendimento de emendas individuais, de bancada estadual com execução obrigatória e de relator-geral. Também estão incluídas na programação do Ministério, pelo segundo ano consecutivo, recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 (R$ 3,9 bilhões)”, escreve a nota.
No entanto, as consultorias apontam duas ressalvas:
- A primeira refere-se à consideração como ações e serviços públicos de saúde de R$ 634,7 milhões alocados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão, porém, deixou de ser unidade orçamentária supervisionada pelo Ministério da Saúde em razão da Lei das Agências Reguladoras, neste caso, deixando de se enquadrar, portanto, no critério da lei orçamentária.
- A segunda relaciona-se com a contabilização como ASPS de R$ 9,9 bilhões em reserva específica destinada ao atendimento de emendas de relator-geral. O valor foi usado pelo governo federal para cumprir o gasto mínimo na Saúde. O que significa que os gestores municipais, estaduais e federais do Sistema Único de Saúde (SUS) terão menos dinheiro para alocar em relação a anos anteriores.
Nos anos de 2020 e 2021 as despesas com o setor aumentou devido aos gastos direcionados ao combate à pandemia de Covid-19. Em geral, os valores encaminhados ao Ministério da Saúde foram destinados à atenção primária ou hospitalar/ambulatorial relacionadas à pandemia. “Para 2023, contudo, o gasto proposto é o menor da série histórica em termos reais”, alerta a consultoria do Congresso Nacional.
A partir deste sábado, 1 de outubro, o documento do Executivo começa a receber emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O documento do Ministério da Economia foi encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto. A peça ainda deve ser votada pelos parlamentares.
- O governo federal terá um orçamento de R$ 1,722 trilhão sujeito à regra do reto de gastos.
- Trajetória de consolidação fiscal: déficit primário de R$ 63,7 bi (meta LDO – déficit de R$ 65,9 bi).
- Previsão de R$ 80,2 bi adicionais de incentivos tributários e outras desonerações: a) prorrogação de medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis (R$ 52,9 bi); e b) demais desonerações (R$ 27,2 bi).
- Espaço de R$ 14,2 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos (R$ 11,6 bi do Executivo, incluído o FCDF).
- Pagamento do Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405 (21,6 milhões de famílias).
- Reserva para emendas de Relator Geral (RP 9) – Orçamento secreto – em atendimento ao § 5º do art. 13 LDO 2023, no valor de R$ 19,4 bi.
- Previsão de R$ 80,2 bilhões adicionais em incentivos/desonerações (incluídas prorrogações).
- Salário mínimo – R$ 1.302
- PIB – 2,50%
- PIB nominal – R$ 10.628,7 trilhões
- Inflação – 4,50%
- Dólar – R$ 5,12
- Selic média – 12,49%
- Preço médio do barril de petróleo -US$ 93,93
