Na noite dessa terça-feira (24), o Senado aprovou o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal, mantendo integralmente o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Após a rejeição de oito emendas em plenário, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Inclusão de quilombolas e atualização anual
O projeto de lei inclui quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. Além disso, prevê uma atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.
Comemoração e impacto
A decisão do Congresso foi comemorada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que destacou a importância das cotas como uma ação de reparação. As cotas, segundo ela, têm o poder de abrir portas e continuarão a fazê-lo.
Critérios raciais e socioeconômicos
Os critérios raciais serão aplicados tanto nas vagas destinadas à renda familiar quanto nas vagas gerais. Os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.
No que diz respeito aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320, em vez do valor anterior de 1,5 salário mínimo.
As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.
Atualização anual e avaliação do programa
O projeto estabelece a atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência, com base na metodologia a ser aplicada nos três anos seguintes à divulgação do resultado do Censo. Isso permitirá calcular a proporção de vagas gerais e das reservas destinadas a diferentes grupos.
Além disso, o texto determina a elaboração e divulgação de relatórios que possibilitarão a avaliação do programa a cada dez anos.
Essa ampliação do sistema de cotas representa um importante avanço na promoção da igualdade e inclusão nas instituições de ensino federais do Brasil.
