O texto segue para a sanção presidencial
BRASIL SEM MEDO | O Senado Federal aprovou um projeto de lei que tem como objetivo assegurar assistência humanitária para gestantes presas antes e durante o parto, como também assistência à saúde do recém-nascido. O texto foi aprovado na quarta-feira (16) e segue para a sanção presidencial.
O PL prevê tratamento livre de constrangimento e violência à presa gestante que esteja em trabalho de parto e no período do puerpério. Caberá ao Poder Público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido. A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto. As normas aprovadas hoje entram nesse regramento, acrescentando o caráter humanitário dessa assistência.
“Diante dessa realidade, a proposta tem o condão de uniformizar a legislação e de trazer novamente à tona esse debate. Precisamos ver a lei cumprida e garantir tratamento humanitário às gestantes, puérperas, lactantes e mães que estão privadas de liberdade. Precisamos garantir saúde integral a elas e aos filhos”, disse a relatora do projeto, Zenaide Maia (PROS-RN)
