Discussão acontece em meio a aumento de operações da PF contra crimes com criptoativos
Folha de São Paulo – A votação no Senado Federal do projeto de lei para regulamentar o uso de criptomoedas no Brasil, prevista para esta terça (26), se dá em meio a um aumento significativo no número de ações da Polícia Federal para combater crimes praticados por meio do uso desse tipo de ativo financeiro.
De acordo com dados da PF enviados à Folha, o número de operações contra crimes envolvendo criptomoedas saltou de 16 em 2020 para 65 no ano passado —ou seja, aumento de 306%.
O texto prevê que as corretoras responsáveis por compra e venda de criptoativos precisarão ser credenciadas por uma instituição designada pelo governo federal —cujas regras deverão ser publicadas em decreto.
Em outra frente, o projeto de lei busca endurecer as penas e deixar clara as punições para os responsáveis por fraudes com criptomoedas.
O texto altera o código penal brasileiro para incluir o crime de fraudes com criptomoedas, que terão pena de prisão de quatro a oito anos.
Além disso, inclui as fraudes com criptoativos na legislação referente a crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
O projeto também busca atingir a chamada “mineração verde”. Nesse sentido, zera impostos e contribuições para a aquisição e importação até 2029 de máquinas e softwares usados no “processamento, mineração e preservação de ativos virtuais desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado”.
A votação da proposta que regulamenta o uso desse tipo de ativo estava prevista para a terça-feira (19), mas a sessão acabou encerrada sem deliberação porque uma medida provisória —que tem prioridade— acabou trancando a pauta.
O texto que será analisado é resultado de uma articulação para unificar as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado e assim facilitar a sua sanção ainda no primeiro semestre.
Isso porque os deputados federais já haviam aprovado proposta sobre o tema no fim do ano passado.
No Senado, a proposta de regulamentação das criptomoedas havia sido aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, em fevereiro, mas houve recurso para que houvesse votação em plenário.
O relator da proposta no Senado, Irajá (PSD-TO), então aproveitou a oportunidade para apresentar um novo parecer, na qual já unifica as propostas. O novo relatório foi lido na sessão do dia 19.
Irajá afirmou que o mercado de criptomoedas movimentou R$ 215 bilhões nos últimos dois anos. No entanto, como não há regulamentação, também houve grande crescimento na quantidade de fraudes.
“A criptomoeda é uma grande realidade, e nós não podemos fazer de conta que ela não participa do dia a dia das pessoas. Por incrível que pareça, hoje os criptoativos são utilizados como método de pagamento, além de serem também uma forma de investir e aplicar os seus recursos”, afirmou o senador.
Uma das críticas já existentes à proposta é que ela demanda outros atos normativos, como leis e decretos, para regulamentar certos pontos.
