Senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) cobraram mais transparência na prestação de contas e eficiência nos serviços de água e esgoto da concessionária BRK Ambiental, vencedora de concorrência pública na região metropolitana de Maceió. Os parlamentares e participantes relataram problemas nos serviços prestados pela empresa durante debate nesta sexta-feira (11), no auditório Casa da Indústria, em Maceió.
A audiência fez parte da diligência externa da comissão, aprovada nos requerimentos 20/2021 e 12/2021, de autoria dos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Cunha lembrou que o leilão ocorreu em setembro de 2020, cerca de dois meses depois da promulgação da Lei 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento Básico), e se refere a serviços a serem prestados em Maceió e mais 12 municípios da região metropolitana. De acordo com ele, foi o primeiro a ser feito após a sanção da nova lei.
No entanto, ele disse que a “má prestação de serviço” tem sido relatada ao Procon com frequência por moradores das mais diversas localidades o que, na sua avaliação, tem frustrado a expectativa da população e dos legisladores com o que era esperado do Novo Marco do Saneamento Básico.
— Um ano e meio após a concessão, a outorga dá indícios de que efetivamente piorou o saneamento básico de Maceió (…). Moradores relatam que, desde o final do ano passado, ficaram durante bastante tempo sem água. O desabastecimento atingiu até mesmo unidades de saúde que tiveram que suspender o seu atendimento em plena pandemia — relatou, ao criticar que logo após o contrato, houve 8% de aumento na conta de água do consumidor.
Ainda de acordo com o senador, a BRK Ambiental se comprometeu a universalizar o serviço de água nas localidades até 2026 e estender a rede de esgotamento sanitário para 90% da população da região até 2036. Atualmente, 26% da população de Alagoas não tem acesso à água e 78% não possui coleta de esgoto. Ele cobrou que a empresa forneça à comissão o plano de gestão com investimentos e metas relacionados ao contrato.
O senador Styvenson Valentim disse que é preciso mais transparência nesse processo. Ele cobrou o cumprimento do contrato pela concessionária e pediu que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) atue na fiscalização e regulamentação para promover a qualidade dessa atuação na casa do alagoano.
A questão aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.
