O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (26), em entrevista coletiva, que só quem pode retirar mandato de parlamentar é o Congresso Nacional. A fala do deputado se refere ao caso deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, com a perda do mandato, dos direitos políticos e a oito anos e nove meses de prisão.
Entretanto, um dia depois da condenação, um decreto do presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena para Silveira. Para Arthur Lira, a Câmara não restitui o que dela não foi tirado, mas ressalta que somente o Congresso tem o poder de cassar direitos políticos de um parlamentar.
“Isso é um entendimento das duas casas [Câmara dos Deputados e Senado] que, com muita tranquilidade, a gente tem conversado e colocado que é uma atribuição que não vamos abrir mão dela”, destacou Lira.
