O deputado federal pelo Rio de Janeiro, Daniel Silveira (PTB), teve mais de R$ 18 mil bloqueados de suas contas para garantir o pagamento de uma multa de R$ 405 mil. A determinação, de acordo com o colunista do G1, Valdo Cruz, é do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi motivada pelo não uso da tornozeleira eletrônica por parte do parlamentar.
Até agora, já foram bloqueados:
- R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG;
- R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil;
- R$ 561,45 em três contas do Bradesco.
Para garantir o pagamento da multa, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de valores no nome de Daniel Silveira no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.
De acordo com o ministro, a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter concedido um induto perdoando as penas impostas pelo Tribunal a Silveira. ”O ministro disse que o ato do mandatário da República não se relaciona com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
A defesa do deputado, no entanto, diz que o decreto de Bolsonaro desobriga o pagamento da multa. O ato presidencial, porém, só passa a valer após a publicação do acórdão do julgamento do Supremo que resultou na condenação de Silveira por atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
