Juiz federal Paulo Sérgio Domingues diz não haver requisitos para atender pedido; aeroporto será leiloado na quinta-feira
Poder 360 – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou na segunda-feira (15) recurso em uma ação popular impetrada por 8 associações de moradores de São Paulo contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União. O grupo pede que a Justiça não permita que o aeroporto de Congonhas (SP) seja concedido à iniciativa privada.
Na decisão, o juiz federal Paulo Sérgio Domingues, da 6ª Turma do TRF-3, diz que não há “requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência”. “Entendo que as razões recursais tecidas pela parte agravante não merecem acolhimento”, declarou.
“Sobre a urgência alegada, nota-se que a ação popular foi proposta quase 2 meses após a publicação do edital, e que os atos administrativos preparatórios do certame estão sendo praticados há meses e são públicos. Aparentemente, houve tempo hábil para o acionamento antecipado do Poder Judiciário”, disse Domingues.
As associações afirmam na ação que a concessão do aeroporto de Congonhas à iniciativa privada “causará danos ao meio ambiente e à ordem urbanística”. Segundo os autores da ação, “haverá maior descarga de poluentes na atmosfera, danos à saúde auditiva e mental de moradores do entorno do aeroporto, restrições à mobilidade urbana pelo aumento do trânsito na região e diminuição da segurança da população que vive ou transita na região em decorrência do aumento do risco de acidentes”.
De acordo com o juiz federal Paulo Sérgio Domingues, os “possíveis impactos socioambientais danosos devem ser tratados no momento próprio e posterior, ou seja, de seu licenciamento”.
“No caso dos autos, não me parece que direitos e princípios ambientais tenham sido negligenciados, eis que, repise-se, o que se ponderou até aqui pela parte agravada, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo juízo de 1º grau”, declarou.
O leilão do aeroporto de Congonhas será realizado na 5ª feira (18.ago), na sede da B3, em São Paulo. Ao todo, 15 terminais das regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste, agrupados em 3 blocos, serão concedidos à iniciativa privada.
Congonhas lidera o bloco entre São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais. O conjunto inclui ainda os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais.
O lance inicial mínimo é de R$ 740 milhões. O valor estimado para todo o contrato.
