Segurança do pleito é prioridade para Alexandre de Moraes, que se reuniu com comandantes das polícias para discutir o tema
Nesta terça (30), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará um pedido de suspensão do porte de armas nos dias que ocorrerão as eleições deste ano, em outubro. Parlamentares da oposição fizeram uma consulta em julho que demandam a proibição de pessoas portando armas durante a votação.
O pedido se estende, até mesmo, para a entrada dos locais de votação e seções eleitorais. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE.
Logo após assumir a presidência do Tribunal, o ministro Alexandre de Moraes criou um núcleo de inteligência com comandantes da Polícia Militar para analisar a segurança das eleições. Durante o encontro, a possível restrição ao porte de armas foi discutida, como também o treinamento e transporte de armas pelos CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores), no dia das eleições, de acordo com as informações divulgadas pelo tribunal.
A segurança do pleito em outubro é uma das prioridades do ministro Moraes à frente da Corte eleitoral.
Para ministros do próprio TSE, a decisão do tribunal de proibir o celular na cabine de votação, na última quinta-feira (25), é internamente considerada uma prévia da decisão sobre a restrição do porte de armas no dia do pleito, como mostrou a analista da CNN Thais Arbex.
A expectativa é a de que, assim como aconteceu em relação ao uso de celulares, o plenário também adote posição firme para evitar a circulação de armas no dia das eleições.
Numa consulta, o TSE não pode criar normas, só tem poder regulamentar. O que significa que a resposta do tribunal deve se dar no sentido de dizer como as leis em vigor se aplicam.
O Código Eleitoral diz, por exemplo, que “a força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa”.
