Presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes mandou ainda que o material seja anexado ao inquérito das fake news para a apuração criminal dos idealizadores da nota
CNN – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse nesta quarta-feira (28) que o documento divulgado hoje pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com críticas ao sistema eleitoral brasileiro contém conclusões “falsas e mentirosas”.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, mandou ainda que o documento seja anexado ao inquérito das fake news para a apuração criminal dos idealizadores da nota.
“As conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, afirmou o Tribunal.
O TSE citou na nota que ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro são objetos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e já resultaram em “rigorosas providências” por parte da Justiça Eleitoral, citando a cassação do deputado estadual Fernando Francischini por causa da divulgação de desinformação sobre as urnas.
“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário”, completou o Tribunal.
A nota do TSE divulgada no início da noite desta quarta (28) veio após o PL divulgar um documento em que afirma haver uma série de falhas no TSE que podem afetar o resultado das eleições, citando como base em uma auditoria feita pelo partido.
O documento é apócrifo –ou seja, não é assinado por ninguém. O presidente Jair Bolsonaro, principal crítico do sistema eleitoral, é filiado ao partido.
“A auditoria do Partido Liberal (PL) utilizou uma lista de avaliação e controles com 215 questões propostas com base no Anexo A da norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos (NBR ISO IEC 27001 de 2013). O TSE satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos para atender à certificação por esta norma de segurança”, diz o partido.
Segundo o PL, teriam sido identificados 24 falhas, “quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE”.
Veja a íntegra da nota do TSE:
“As conclusões do documento intitulado “resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito n. 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente à fake news e, também, já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário.”
