Documento pedia intervenção contra o TSE, o chamado “estado de defesa”, para anular o resultado da eleição, de vitória do presidente Lula (PT)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que inclui a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro de Justiça, Anderson Torres, na ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Corte.
O documento encontrado na casa de Torres falava em uma intervenção no TSE, o chamado “estado de defesa”, que visaria anular o resultado da eleição que teve o presidente Lula (PT) como vencedor.
Na semana passada, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia para que o documento fosse excluído do processo, e determinou que o plenário da Corte analisasse a sua decisão.
Em 19 de janeiro, em defesa apresentada ao TSE, a equipe de advogados do ex-presidente afirmou que a minuta é apócrifa e, por esse motivo, deveria ser desconsiderada.
De acordo com a defesa, o material “não foi publicado ou publicizado, a não ser pelos órgãos de investigação” e que “não se tem notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação”.
O ministro negou o pedido para reconsiderar e disse que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas.
No voto, o ministro Benedito Goncalves afirmou que tendo em vista o prestígio à celeridade, à economia processual e à boa-fé objetiva, entende prudente que, especificamente no que diz respeito às AIJEs relativas às eleições presidenciais de 2022, seja fixado um parâmetro seguro e objetivo que dispense, a cada fato ou documento específico, uma nova decisão interlocutória que revolva todos os fundamentos ora expostos.
“Consignou-se que os fatos constitutivos (o evento, o discurso e seu conteúdo) são incontroversos e que as partes disputam a narrativa sobre o significado e o impacto eleitoral do episódio. Ressaltou-se que, em matéria de abuso de poder, o exame da gravidade da conduta, sob o ângulo qualitativo e quantitativo, reclama especial atenção para a análise de elementos contextuais”, disse.
O ministro disse ainda que é inequívoco que o fato de o ex-ministro da Justiça do governo do primeiro investigado ter em seu poder uma proposta de intervenção no TSE e de invalidação do resultado das eleições presidenciais possui aderência aos pontos controvertidos, “em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha e ao aspecto quantitativo da gravidade”.
