Decisão foi votada em reunião extraordinária nesta sexta-feira e é válida até julgamento às 19h
Poder 360 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão do direito de resposta concedido ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na propaganda eleitoral veiculada na televisão. A decisão foi votada em reunião extraordinária nesta sexta-feira (28).
A ministra Isabel Gallotti concedeu 4 direitos de resposta para televisão e 1 para rádio. Na propaganda em questão, a campanha utilizou uma frase do presidente afirmando que quer “todo mundo armado” e ligou o candidato ao aumento de casos de violência com arma de fogo.
A coligação do petista pediu o efeito suspensivo dos direitos de resposta, que foi acatado nesta manhã pelos ministros. A decisão é válida até o julgamento do mérito das ações, marcado para às 19h desta sexta-feira.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que, se a ofensa for registrada em dia e hora que inviabilize a reparação ainda nos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, a resposta deverá ser publicada em horários determinados pela Corte.
“Se no mérito concedermos o direito de reposta, hoje à noite, amanhã ele será efetivado sem prejuízo à parte. O inverso não é verdadeiro, porque não podemos apagar um direito de reposta concedido e nem conceder uma tréplica inexistente”, disse o ministro.
Lula
No sábado, o TSE havia decidido dar e Lula o direito de responder a um comercial de Bolsonaro no qual está dito que o petista foi campeão de votos nos presídios brasileiros. Na prática, o petista terá 49 inserções de 30 segundos. Bolsonaro ficará com só 1 comercial nessa mesma data.
A decisão do TSE foi para conceder 116 direitos de resposta a Lula (por causa da propaganda de Bolsonaro sobre votos em presídios). Esse número teve de ser arredondado para 120. É que a ministra relatora do caso, Maria Claudia Bucchianeri, precisou dividir o número pelas 5 emissoras de TV que tiveram esse comercial veiculado e são mencionadas na peça inicial apresentada pelo PT: Globo, RecordTV, Band, SBT e Rede TV!. Não seria possível dar direitos de resposta pela metade ou com menos de 30 segundos.
Na proclamação do resultado, ficou determinado que o petista terá direito a transmitir 24 spots de 30 segundos em cada uma das 5 emissoras.
Cada candidato a presidente tem direito de divulgar 25 comerciais de 30 segundos por dia. Por causa da decisão de sábado do TSE, Lula terá num determinado dia 49 inserções (os 25 comerciais + os 24 direitos de resposta). Já Bolsonaro terá só 1 comercial nessa data.
